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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1302/2015 Doação de área (São Felix do Araguaia)
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo doação de área de terra para a prelazia de São Félix do Araguaia - Igreja Católica de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1301/2015 Reajuste dos subsídios dos secretários, prefeito e vice
Descrição:
Autoriza o reajuste do valor dos subsídios dos Secretários, Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1300/2015 Reajuste do valor dos subsídios dos vereadores
Descrição:
Autoriza o reajuste do valor dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1299/2015 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1298/2015 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos professores do Magistério Público Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1297/2015 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos servidores da Eduação Pública Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1296/2015 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do Sistema Único de Saúde de Vila Rica - SUS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1295/2015 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores do quadro geral.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1294/2015 Cria função
Descrição:
Cria função de responsável pelo APLIC - FC-4, Função de Confiança Privativa do Pessoal de Carreira, aditando-a no Anexo II da Lei Municipal nº 1.176/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1293/2015 Abre credito
Descrição:
Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a 1.266/2014.
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