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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1279/2014 Alteração do lei 1216
Descrição:
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e art. 4º da Lei Municipal nº 1.216/2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1278/2014 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1277/2014 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1276/2014 Doação de terra
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra à empresa Laticinios Cajes.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1275/2014 Altera redação do art. 1 da Lei 674
Descrição:
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 674/2007.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1274 Altera a redação do art 1 da Lei 1192
Descrição:
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.192/2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1271/2014 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1270/2014 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1269/2014 Doação de terra
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra à Câmara de dirigente lojista de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1268/2014 Doação de terra
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
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