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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1267/2014 Doação de área
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1266/2014 Estima a receita e fixa a despesa
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Rica, para o exercício de 2015.
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Titulo: Lei Municipal 1166/2013
Descrição:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Rica – MT, para o exercício de 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1265/2014 Acrescenta art. na Lei Municipal 1257
Descrição:
Acrescenta art. 3º na Lei Municipal 1.257/2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1264/2014 Altera redação do artigo 11 da Lei 1008
Descrição:
Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.008/2011.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1263/2014 Concessão de anistia de multas, juros de mora
Descrição:
Dispõe sobre parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, ajuizados e não ajuizados.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1262/2014 Prorroga prazo sobre desconto de IPTU
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo sobre o desconto de IPTU do exercício de 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1261/2014 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposiçõ de recursos na execução orçamentário do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1260/2014 Concessão de uso de locais públicos
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para o uso de quiosques.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1258/2014 Prorrogação de prazo de desconto IPTU
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo sobre o desconto de IPTU do exercício de 2014.
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