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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1261/2014 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposiçõ de recursos na execução orçamentário do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1260/2014 Concessão de uso de locais públicos
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para o uso de quiosques.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1258/2014 Prorrogação de prazo de desconto IPTU
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo sobre o desconto de IPTU do exercício de 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1257/2014 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1256/2014 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1255/2014 Insere item à Lei 1180
Descrição:
Dispõe sobre a autorização pra que o Executivo insira item à Lei 1.180/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1254/2014 Insere item à Lei 1146
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.146/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1253/2014 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício de 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1252/2014 Firma Convênio
Descrição:
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1251/2014 Emenda aditiva
Descrição:
Dispõe sobre a emenda aditiva do art. 1º da Lei Municipal nº 1007/2011, que cria verba indenizatória pelo exercício da ativide parlamentar.
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