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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2025
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de desconto no valor dos licenciamentos ambientais retomados por indeferimento anterior, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.246/2025
Descrição:
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 7.535.790,75 (sete milhões quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.175/2024), exercício 2025 e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.245/2025
Descrição:
Aprova o Plano Municipal da Agricultura Familiar e institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no Município de Vila Rica - MT, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.244/2025
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.243/2025
Descrição:
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a demanda funcional como também a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas Estadual e Federal e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.242/2025
Descrição:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vila Rica, para o Quadriênio 2026-2029.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025
Descrição:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.218 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.240
Descrição:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.200/2025, que institui o Calendário Festivo da Música Gospel no Município de Vila Rica - MT, a ser realizado anualmente no 3º (terceiro) sábado do mês de agosto, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.239
Descrição:
Autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão com a Cooperativa Mista de Produtores de Leite – Coopervila, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.238
Descrição:
Autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão com a Associação do P.A. Santo Antônio do Beleza (Associação dos Parceleiros do Assentamento Santo Antônio do Beleza) e dá outras providências.
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