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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2025
Descrição:
“Altera a redação da Lei Municipal n. 519, de 01 de julho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica/MT e, dá outras providências”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2025
Descrição:
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 205.040,37 (duzentos e cinco mil e quarenta reais e trinta e sete centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA N° 2.175/2024), inserindo Meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de n° 2.161/2024 Exercício 2025 e Dá Outras Providências”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.219/2025
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.218/2025
Descrição:
Atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2026 a 2029, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.217/2025
Descrição:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Beneditina da Providência – ABENP “Lar da Providência” e dá outras providências.”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 205.040,37 (duzentos e cinco mil e quarenta reais e trinta e sete centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA N° 2.175/2024), inserindo Meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de n° 2.161/2024 Exercício 2025 e Dá Outras Providências
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.216 - VPNI
Descrição:
“Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 748/2008, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.215 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Descrição:
“Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos na Lei da Estrutura Administrativa n° 598/2005, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.214 - ALTERA LEI DO SUAS
Descrição:
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.196/2025 de 26 de fevereiro de 2025, (Organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Vila Rica – MT), e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.213 - CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Secretaria de Ação de Social, e dá outras providências”.
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