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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1250/2014 Institui piso salarial
Descrição:
Institui o piso salarial profissional nacional dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1249/2014 Remanejamento e transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1248/2014 Emenda Modificativa
Descrição:
Dispõe emenda modificativa aos incisos I e II e o § único do art, 1º da Lei Municipal nº 1081/2012, dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e dos presidentes da Câmara Municipal de Vila Rica, para o quadriênio 2013/2016, conforme inciso VI do art. 29 da Constituição Federal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1247/2014 Emenda Modificativa
Descrição:
Dispõe sobre a emenda modificativa ao valor do subsídio do Ouvidor Legislativo, contido no Anexo III da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1246/2014 Insere item à Lei 1146
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1146/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1245/2014 Insere item à Lei 1180
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.180/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1244/2014 Renomeação de Unidade Básica de Saúde
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Demóstenes Marques Filho a atual Unidade Básica de Saúde II, situada na Avenida Perimetral Leste, esquina com a Rua Aracaju, bairro Bela Vista.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1243/2014 Cria Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária
Descrição:
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1242/2014 Altera dispositivos da Lei 1230
Descrição:
Altera dispositivos da Lei nº 1230, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1241/2014 Altera Lei
Descrição:
Altera a redação do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.115/2013.
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