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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1201/2014 Abre crédito adicional
Descrição:
Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a 1179/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1200/2014 Abre crédito adicional especial
Descrição:
Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a 1146/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1199/2014 Concessão de isenção de IPTU
Descrição:
Concede à empresa Porangaba Incorporações Imobiliárias LTDA, isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), para instalação do loteamento Bela Vista II.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1198/2014 Transposição de recursos na execução orçamentária
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1197/2014 Crédito adicional
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item e abra crédito adicional especial por anulação de dotação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1196/2014 Crédito adicional especial por anulação de dotação
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item e abra crédito adicional especial por anulação de dotação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1195/2014 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1194/2014 Denominação de Centro Municipal de Ed. Infantil
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Fernando Daher Rodrigues Ferreira, o atual Espaço Educativo Infantil Pro Infância, situado na Avenida Perimetral Leste, esquina com a Avenida Perimetral Sul, bairro Vila Nova.
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Titulo: LEI MUNICIPAL nº 1193/2014 LEI GESTAO DEMOCRATICA
Descrição:
“Altera a redação Lei Municipal n. 1045/2011, a qual Reformula no Município de Vila Rica a Gestão Democrática do Ensino Público.”
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1192/2014 Doação de imóvel
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel que especifica.
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