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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1161/2013 Insere item à Lei 872
Descrição:
Dispõe sobre a autorização pra que o Executivo insira item à Lei 872/09.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1160/2013 Altera Lei 1137
Descrição:
Altera a redação dos parágrafos 2º e 4º do art. 1º da Lei Municipal n. 1137/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1159/2013 IPTU
Descrição:
Dispõe sobre o desconto de IPTU do exercício de 2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1158/2013 Doação de aparelho
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar aparelho de ar condicionado a polícia judiciária civil.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1157/2013 Área rural em área urbana
Descrição:
Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana e dá isenção de IPTU da área onde se localiza o Parque de Exposição do Sindicato Rural.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1156/2013 Royalties
Descrição:
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 09 de setembro de 2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1155/2013 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1154/2014 APEVIR
Descrição:
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública no âmbito municipal à instituição Associação dos Pastores Evngélicos de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1153/2013 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorizção para abertura de crédito adicional.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1152/2013 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remejamento e transposição de recursos na execução orçamentária.
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