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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1207/2014 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1206/2014 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1205/2014 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1204/2014 Transposição de recursos na execução orçamentária
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1203/2014 Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Descrição:
Dispõe sobre a criação no Município de Vila RIca, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1202/2014 Concede desconto e parcelamento de IPTU
Descrição:
Dispõe sobre o desconto, parcelamento de IPTU, do exercício de 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1201/2014 Abre crédito adicional
Descrição:
Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a 1179/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1200/2014 Abre crédito adicional especial
Descrição:
Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a 1146/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1199/2014 Concessão de isenção de IPTU
Descrição:
Concede à empresa Porangaba Incorporações Imobiliárias LTDA, isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), para instalação do loteamento Bela Vista II.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1198/2014 Transposição de recursos na execução orçamentária
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014.
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