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Titulo: Lei Municipal 1180/2013
Descrição:
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Vila Rica, para o Quadriênio de 2014/2017.
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Titulo: Lei Municipal 1179/2013
Descrição:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Rica – MT, para o exercício de 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1165/2013 Comodato
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a firmar comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São José da Comunidade Jamaica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1164/2013 Comodato
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a firmar comodato com a Associação dos Parceleiros Colonia Bom Jesus.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1163/2013 Conselho da Criança
Descrição:
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1162/2013 Insere item à Lei 1085
Descrição:
Dispõe sobre autorização para que o Executivo insira item à Lei 1085/2012.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1161/2013 Insere item à Lei 872
Descrição:
Dispõe sobre a autorização pra que o Executivo insira item à Lei 872/09.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1160/2013 Altera Lei 1137
Descrição:
Altera a redação dos parágrafos 2º e 4º do art. 1º da Lei Municipal n. 1137/2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1159/2013 IPTU
Descrição:
Dispõe sobre o desconto de IPTU do exercício de 2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1158/2013 Doação de aparelho
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar aparelho de ar condicionado a polícia judiciária civil.
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