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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1132/2013 Criação da ouvidoria
Descrição:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Vila Rica.
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Titulo: Lei Municipal 1132/2013
Descrição:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Vila Rica e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1131/2013 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçmentária do exercício 2013.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1130/2013 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1129/2013 Insere item à Lei 1085
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insita item à Lei 1085/2012.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1128/2013 Insere item à Lei 872
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 872/09.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1127/2013 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento do plano de carreira dos servidores do quadro geral.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1126/2013 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do Sistema Único de Saúde de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1125/2013 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos servidores do Magistério Público Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1124/2013 Implementa Minha Casa Minha Vida
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
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