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Titulo: Lei Municipal 431/2002
Descrição:
Institui o Código Sanitário do município de Vila Rica e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 040/1987 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Descrição:
Institui o Código de obras e edificações da cidade de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 221/1994 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 220/1994 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias sobre o exercício de 1995.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 219/1994 DOAÇÃO AREA DE TERRA - DETRAN-MT
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana ao DETRAN-MT, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 218/1994 CRIAÇÃO DA GUARDA-MIRIM
Descrição:
Dispõe sobre a criação da guarda-mirim de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 217/1994 CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS
Descrição:
Cria e regulamenta novos cargos públicos para servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 216/1994 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição:
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 215/1994 REESTRUTURA OS VALORES SALARIO FAMILIA
Descrição:
Reestrutura os valores monetários do salário família.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 214/1994 REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Descrição:
Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais.
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