|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1137/2013 Parcelamento IPTU
Descrição:
Dispõe sobre parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de morasobre créditos da Fazenda Pública Municipal, ajuizados e não ajuizados.
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1136/2013 Denominação praça
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal, Porangaba ao canteiro central, situado entre as Avenidas Brasil Norte e Sul, perímetro que se inicia no contorno da Praça Paulo Izidoro Cardoso e se finda na Av. Perimetral Leste.
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1135/2013 Apoio APAE
Descrição:
Retifica a redação da Ementa e dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1130/2013.
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1134/2013 Parcelamento, anistia
Descrição:
Dispõe sobre parcelamento, consessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, ajuizados e não ajuizados.
|
|
|
|
Titulo: Lei Municipal 1133/2013
Descrição:
Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º
do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras
providencias
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1133/2013 Acesso à informação e transparência
Descrição:
Regula o o acesso à informações previsto no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1132/2013 Criação da ouvidoria
Descrição:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Vila Rica.
|
|
|
|
Titulo: Lei Municipal 1132/2013
Descrição:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Vila Rica e dá outras providências.
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1131/2013 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçmentária do exercício 2013.
|
|
|
|
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1130/2013 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
|
|
(66)98110-0208 
6698 120 0146 
gabinete@vilarica.mt.gov.br 
07:30 às 11:30 13:30 às 17:30 
Privacidade