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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 202/1993 REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Descrição:
Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 204/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre a autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 201/1993 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PAULO IZIDORO
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de praça Paulo Izidoro Cardoso na cidade de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 200/1993 DISPÕE PAGAMENTO PASSAGENS PROFESSORES
Descrição:
Dispõe sobre o pagamento de passagens a professores municipais pela Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 198/1993 REESTRUTURA VALORES SALARIO FAMILIA
Descrição:
Reestrutura os valores monetários do salário família.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 197/1993 REESTRUTURA OS VENCIMENTOS SERVIDORES
Descrição:
Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 196/1993 AMPLIA ÁREA RESIDENCIAL SETOR LESTE
Descrição:
Amplia a área residencial do loeteamento do setor Leste.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 195/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição:
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 194/1993 ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS
Descrição:
Estima a receita e fixa as despesas do município de Vila Rica-MT para o exercício de 1994.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 199/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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(66)98110-0208 
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