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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1129/2013 Insere item à Lei 1085
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insita item à Lei 1085/2012.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1128/2013 Insere item à Lei 872
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 872/09.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1127/2013 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento do plano de carreira dos servidores do quadro geral.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1126/2013 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do Sistema Único de Saúde de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1125/2013 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos servidores do Magistério Público Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1124/2013 Implementa Minha Casa Minha Vida
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1123/2013 Altera a redação
Descrição:
Altera a redação da alínea "c" do inciso VI do artigo 7º da Lei nº 598 de 29 de dezembro de 2005, que trata da reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1122/2013 Termo de Cooperação
Descrição:
Dispõe sobre autorização para que o Município de Vila Rica firme Termo de Cooperação com a APAE.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1121/2013 Altera redação da Lei 1045
Descrição:
Altera a redação Lei Municipal n. 1045/2011, a qual reformula no Município de Vila Rica a gestão democrática do Ensino Público.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1120/2013 Convenio
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convenio entre a Prefeitura Municipal de Vila Rica e o Centro Educacional Ponto de Mutação.
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