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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.237
Descrição:
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.236
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a associações para a realização de eventos no âmbito do Município de Vila Rica/MT, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.235
Descrição:
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Vila Rica – MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.234
Descrição:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.323 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.233
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VILA RICA - MT E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.232
Descrição:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL “MINHA CASA MINHA VIDA” E ESTADUAL “SER FAMÍ LIA HABITAÇÃO” OU MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE VILA RICA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.231
Descrição:
Institui o fundo de desenvolvimento municipal – FDM, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.230
Descrição:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – LOA Nº 2.175/2024 - EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2025
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no valor de R$ 28.748.516,09 (vinte e oito milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e nove centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.175/2024), exercício 2025 e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.797,60 (cento e dez mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA n° 2.175/2024), e dá Outras Providências
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