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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 182/1993 REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Descrição:
.Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 181/1993 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 180/1993 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 1994-1997
Descrição:
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1994 a 1997.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 179/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 178/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre a autorização crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 177/1993 VALORES DO SALARIO FAMILIA
Descrição:
Fixa os valores monetários do salário família previsto no art. 115 da Lei Municipal nº 161 de 18/05/93.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 176/1993 REESTRUTURA VENCIMENTOS SERVIDORES
Descrição:
Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 175/1993 CRIA CENTRO CULTURAL DE VILA RICA
Descrição:
Cria o Centro Cultural de Vila Rica
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 174 REVOGADA
Descrição:
Código Tributário
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 173/1993 ISENÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E ENTIDADES CULTURAIS
Descrição:
Dispõe sobre isenções fiscais municipais e entidades culturais ou que representem costumes e tradições de regiões brasileiras.
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