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Titulo: Lei Municipal 1008/2011
Descrição:
DISPOE SOBRE A GESTAO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE E REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA RICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: Lei Municipal 750/2008
Descrição:
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila
Rica - MT do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal 749/2008
Descrição:
Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal 748/2008
Descrição:
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT e dá outras providências
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Titulo: Lei Municipal 747/2008
Descrição:
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal 631/2007
Descrição:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE
NOVA CANAÃ DO NORTE – MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei Municipal 598/2005
Descrição:
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal 431/2002
Descrição:
Institui o Código Sanitário do município de Vila Rica e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 040/1987 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Descrição:
Institui o Código de obras e edificações da cidade de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 221/1994 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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(66)98110-0208 
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