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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 199/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 192/1993 DOAÇÃO AREA DE TERRA CORREIOS
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana, a empresa brasileira dos Correios e Telégrafos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 191/1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL 142
Descrição:
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 142/92.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 193/1993 AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro com a CODEMAT, a conta FADEM.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 190/1993 AUTORIZAÇÃO DE CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 189/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre a autorização adicional de crédito suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 188/1993 CRIA O IMPREV
Descrição:
Cria o Instituto de Previdência do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 187/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 186/1993 RESTAURA VALORES SALARIO FAMILIA
Descrição:
Restaura os valores monetários do salário família.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 185/1993 RESTAURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Descrição:
Restaura os vencimentos dos servidores municipais.
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(66)98110-0208 
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