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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 220/1994 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias sobre o exercício de 1995.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 219/1994 DOAÇÃO AREA DE TERRA - DETRAN-MT
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana ao DETRAN-MT, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 218/1994 CRIAÇÃO DA GUARDA-MIRIM
Descrição:
Dispõe sobre a criação da guarda-mirim de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 217/1994 CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS
Descrição:
Cria e regulamenta novos cargos públicos para servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 216/1994 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição:
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 215/1994 REESTRUTURA OS VALORES SALARIO FAMILIA
Descrição:
Reestrutura os valores monetários do salário família.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 214/1994 REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Descrição:
Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 213/1994 REVOGAÇÃO ART. DA LEI 161
Descrição:
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 3º e 4º do art. 83 da Lei 161/93 de 18 de maio de 1993.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 212/1994 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Descrição:
Disciplina a contratacação de pessoal por tempo determinado na Prefeitura Municipal de acordo com artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 211/1994 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis.
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