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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 174 REVOGADA
Descrição:
Código Tributário
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 173/1993 ISENÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E ENTIDADES CULTURAIS
Descrição:
Dispõe sobre isenções fiscais municipais e entidades culturais ou que representem costumes e tradições de regiões brasileiras.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 172/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre a autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 171/1993 CELEBRA CONVENIO COM DVOP CONSTRUÇÃO PONTES
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 170/1993 FIXA VALORES SALÁRIO FAMÍLIA
Descrição:
Fixa os valores monetários do Salário Família.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 169/1993 REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Descrição:
Reestrutura os vencimentos dos servidores municipais, cria e extingue cargos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 168/1993 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR
Descrição:
Dispõe sobre a autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 167/1993 SALÁRIO FAMILIA
Descrição:
Fixa os valores monetários do salário família previsto no art. 115 da Lei Municipal nº 161 de 18/05/1993.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 166/1993 AUTORIZA EMPRESTIMO COM CODEMAT, FADEM
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro com a CODEMAT, a conta FADEM.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 165/1993 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA CTG
Descrição:
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro de Tradições Gaúchas Querência da saudade de Vila Rica-MT.
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(66)98110-0208 
6698 120 0146 
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