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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 144/1992 Remanejamento de credito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre o remanejamento de crédito adicional suplementar instituído pela Lei nº 140 de 28 de julho de 1992.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 142/1992 Doação de área CORREIOS
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de Terra urbana, a empresa brasileira de Correios e Telégrafos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 141/1992 Doação área setor leste Igreja Apostólica
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana no setor Leste à Igreja Apostólica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 140/1992 Autoriza credito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 139/1992 Diretrizes orçamentárias
Descrição:
Diretrizes Orçamentária.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 138/1992 Regulamenta contribuição a previdência munic
Descrição:
Regulamenta provisoriamente a contribuição à Previdência Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 137/1992 Regulamenta o tempo de serviço do servidor
Descrição:
Regulamenta o tempo de serviço do servidor público municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 136/1992 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NA ESPLANADA praça 13 de maio
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de praça na Esplanada das avenidas.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 135/1992 DENOMINAÇÃO PARTE RUA 12 GUILHERME PIZZATTO
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de parte da Rua 12 Norte.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 134/1992 DENOMINAÇÃO DA RUA 19 Alair Alvares Fernandes
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da rua 19, Norte e Sul.
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