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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 133/1992 Regulamenta e institui novo índice salario
Descrição:
Regulamenta e institui o novo índice do salário dos servidores públicos municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 132/1992 DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA NO SETOR LESTE
Descrição:
Dispõe sobre a doação de um lote de terra urbana no setor Leste de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 131/1992 Doação de uma área para escola CNEC
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra, e um imóvel de alvenaria sobre o mesmo a CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 130/1992 INDENIZAÇÕES DE AREA URBANA
Descrição:
Dispõe sobre indenizações de área urbana, com a regulamentação de posse sem domínio.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 129/1992 DOAÇÃO DE LOTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA
Descrição:
Dispõe sobre a doação de lote de terra urbana no loteamento do setor Leste à Igreja Assembléia de Deus Madureira.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 128/1992 DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A CONGREGAÇÃO EVANGELICA LUTERANA
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana a Congregação Evangélica Luterana.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 127/1992 DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 126/1992 DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A IGREJA PRESBITERIANA
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra á Igreja Presbiteriana do Brasil.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 125/1992 Cria regulamenta cargos e funções na adm
Descrição:
Cria e regulamenta cargos e funções na Administração Pública na cidade de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 124/1992 TRANSFORMA AREA RURAL EM AREA URBANA
Descrição:
Transforma área rural em área urbana.
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