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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 092/1990 REVOGAÇÃO DAS LEIS 21 E 22
Descrição:
Dispõe sobre a revogação das leis municipais nº 21 e 22/87 de 30/06/87.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 091/1990 Conselho de Desenvolvimento Rural
Descrição:
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 090/1990 Anistia de Tributos a TELEMAT
Descrição:
Dispõe sobre concessão de anistia de tributos municipais à TELEMAT.
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Titulo: LEI MUNiCIPAL N. 089/1990 Direitos da criança e Adolecentes
Descrição:
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 088/1990 Abertura de crédito adicional suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 087/1990 Isenta ISSQN a TELEMAT
Descrição:
Isenta o ISSQN a TELEMAT - Telecomunicações do estado do Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 086/1990 Cria Secretaria de saúde
Descrição:
Cria na Secretaria de Saúde, Departamento do Pessoal, atendimento hospitalar a funcionários públicos municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 085/1990 Substitui dotação orçamentária sub-programa
Descrição:
Substitui dotação orçamentária de sub-programa por outro.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 084/1990 Cria o quadro único de Cargos do Município
Descrição:
Adota no serviço público do município de Vila Rica o sistema de classificação de cargos, cria o quadro único do município, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de pagamento.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 083/1990 Aprova diretrizes Orçamentárias
Descrição:
Aprova diretrizes orçamentárias.
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