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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 115/1991 Concessão de reajuste salarial
Descrição:
Autoriza a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo públiuco municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 114/1991 Autoriza parcelamento divida para FGTS
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) para com o fundo de garantia do tempo de serviço-FGTS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 113/1991 Aplicação recursos Secretaria de Educação
Descrição:
Dispõe sobre a aplicação de recursos na Secretaria de Educação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 112/1991 Ajuste da receita oramentária tributária
Descrição:
Dispõe sobre o ajuste da receita orçamentária tributária do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 111/1991 CONCEDE ANISTIA DO ISSQN
Descrição:
Concede anistia do ISSQN- Imposto sobre serviço de qualquer natureza aos recenceadores do senso 91.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 110/1991 DOAÇÃO IGREJA PRESB RENOVADA
Descrição:
Doação área de terra urbana do patrimônio municipal nos termos do artigo 185 da Constituição Estadual.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 108/1991SUPRIME RUA
Descrição:
Suprime rua, anexando a praça.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 107/1991 Altera a estrutura administrativa
Descrição:
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 106/1991 CRIA E REGULAMENTA O PLANO DE SAUDE
Descrição:
Cria e regulamenta o plano de saúde do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 105/1991 Fundo Municipal de Saúde
Descrição:
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
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