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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 158/1993 REVOGA LEI MUNICIPAL 133
Descrição:
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº133/1992.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 157/1993 DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A PRELAZIA SÃO FELIX
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana no setor Leste a Prelazia de São Felix do Araguaia - Comunidade São Pedro.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 156/1993 Regulamenta o Conselho Desenvolvimento Rural
Descrição:
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 091/90, cria e regulamenta o Conselho de Desenvolvimento Rural.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 155/1993 CRIA CONSELHO TUTELAR
Descrição:
Cria o Conselho Tutelar, estabelece o processo para escolha dos seus membros.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 154/1993 DOAÇÃO DE AREA A IGREJA APOSTÓLICA
Descrição:
Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana no setor Leste à Igreja Apostólica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 153/1993 INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
Descrição:
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde- CMS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 152/1992 REGIME DE ADIANTAMENTO
Descrição:
Dispõe sobre o regime de adiantamento.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 151/1992 Estima receita e fixa a despesas
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Rica para o exercício financeiro do ano de 1993.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 150/1992 Denominação da Praça Setor sul
Descrição:
Dispõe sobre denominação da praça no setor Sul, do perímetro urbano da cidade de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 149/1992 Denominação da Praça Setor Norte
Descrição:
Dispõe sobre denominação da praça do setor Norte, do perímetro urbano da cidade de Vila Rica.
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