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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 068/1989 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS (TIA ILMA)
Descrição:
Dispõe sobre a aquisição de imóveis urbanos em Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 066/1989 Dispõe anistia Fiscal do ISSQN
Descrição:
Dispõe sobre a anistia fiscal do ISSQN aliquota bases e reduzidas a incentivos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 065/1989 AUTORIZA ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIO
Descrição:
Autoriza a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 061/1989 CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS
Descrição:
Autoria a prefeitura municipal de Vila Rica á criar Conselhos Municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 064/1989 Altera Lei Municipal n. 051
Descrição:
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 51 de 14 de março de 1989.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 062/1989 EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO
Descrição:
Define a área urbana e a expansão urbana do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 060/1989 AUTORIZA CONVENIO COM SSP MT
Descrição:
Autoriza a prefeitura municipal de Vila Rica-MT, firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 059/1989 FILIAÇÃO DO MUNICIPIO A AMM
Descrição:
Autoriza a filiação do Município de Vila Rica-MT à Associação Mato-grossense dos municípios.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 058/1989 AQUISIÇÃO DE UM IMOVEL URBANO EM VILA RICA
Descrição:
Dispõe sobre a aquisição de um imóvel urbano na cidade de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 063/1989 Consórcio com fim de adquirir equipamentos
Descrição:
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos.
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