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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 084/1990 Cria o quadro único de Cargos do Município
Descrição:
Adota no serviço público do município de Vila Rica o sistema de classificação de cargos, cria o quadro único do município, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de pagamento.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 083/1990 Aprova diretrizes Orçamentárias
Descrição:
Aprova diretrizes orçamentárias.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 082/1990 Abertura de credito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 081/1990 Aumento 30% para funcionário publico
Descrição:
Dispõe sobre um aumento real de 30% (trinta por cento) para o funcionalismo público da prefeitura municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 080/1990 Abertura de crédito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 079/1989 Abertura de crédito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 096/1990 Proposta orçamentária 1991
Descrição:
Proposta orçamentária 1991.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 077/1990 MODIFICAÇÃO DE BRASÃO
Descrição:
Dispõe sobre promoção de modificação ao brasão de armas municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 076/1989 Anistia pagamento de IPTU sem multa
Descrição:
Dispõe sobre anistia parcial para pagamento do IPTU sem multa e correções até o dia 31 de dezembro de 1989.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 075/1989 PERMUTA DE AREA DE TERRA URBANA
Descrição:
Dispõe sobre a permuta de uma área de terra urbana do município por outra no mesmo município.
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