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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 035/1987 Companhia de Saneamento SANEMAT
Descrição:
Conceder à companhia de saneamento do Estado do Mato Grosso, SANEMAT, a execução e exploração de abastecimento de água e os esgotos sanitários.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 037/1987 UTILIDADE PUBLICA ABCVIR
Descrição:
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficiente e Comunitária de Vila Rica (ABCVIR).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 038/1987 Não funcionamento de comercio domin. Feri.
Descrição:
Dispõe sobre o não funcionamento do comércio de Vila Rica-MT, em domingos e feriados.
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Titulo: Lei Municipal 040/1987
Descrição:
Institui o código de obras e edificações da cidade de Vila Rica - MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 027/1987 Construção de Habitações Programa Moradia
Descrição:
Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal de Vila Rica-MT, de firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 030/1987 Criação de verba complementar
Descrição:
Dispõe sobre a criação de verba complementar para cobrir despesas com desapropriação à bem público de área de terras.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 026/1987 Criação de uma Feira Livre
Descrição:
Estabelece a criação de uma feira livre.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 025/1987 Criação da Taxa de iluminação Pública
Descrição:
Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 022/1987 Utilização centro Esportivo
Descrição:
Dispõe sobre a desapropriação pelo poder público de área para urbanização.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 021/1987 Pista de Pouso para aeronaves e Industrial
Descrição:
Declaração de utilidade a desapropriação pelo poder público de área de terra para urbanização.
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