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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 032/1987 Doação de área especifíca ao IBDF
Descrição:
Dispõe sobre doação de área específica ao IBDF(Instituto Brasileiro de Defesa Florestal).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 031/1987 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA CONOMAT
Descrição:
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a cooperativa nordeste de Mato Grosso- CONOMAT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 029/1987 Criação da Estação Rodoviária Vila Rica
Descrição:
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 024/1987 Criação da Biblioteca Pública Municipal
Descrição:
Dispõe sobre a criaçã da Biblioteca Pública Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 028/1987 Concurso de Bandeira e Brasão da cidade
Descrição:
Dispõe sobre o concurso de bandeira e brasão da cidade de Vila Rica e da concessão de diplomas e menções aos vencedores.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 023/1987 Filiação da Câmara Municipal de Vila Rica
Descrição:
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Vila Rica-MT, junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 020/1987 Estabelece a Estrutura administrativa
Descrição:
Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 018/1987 Fixa despesas do Município
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Rica-MT para o exercício financeiro do ano de 1987.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 034/1987 DECLARA LIGA DE FUTEBOL
Descrição:
Declara de utilidade pública a liga de futebol de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 017/1987 Implatação de TV Comunitária
Descrição:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo da cidade de Vila Rica a firmar contrato com a Plantel- Planejamento e Assessoria de Telecomunicações Ltda objetivando a implantação de Tv Comunitária.
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