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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 106/1991 CRIA E REGULAMENTA O PLANO DE SAUDE
Descrição:
Cria e regulamenta o plano de saúde do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 105/1991 Fundo Municipal de Saúde
Descrição:
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 104/1991 Restauração e Ampliação de escolas municipais
Descrição:
Dispõe sobre alteração do projeto 2.14 restauração e ampliação de escolas municipais de Lei Orçamentária vigente nº 096/90.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 103/1991 Das diretrizes Orçamentarias
Descrição:
Diretrizes Orçamentárias
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 109 /1991 DOAÇÃO DE AREA A ELBIOSE
Descrição:
Doa área de terra urbana do patrimônio público municipal nos termos do artigo 185 da Constituição Estadual.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 102 Anistia de debitos passados ao CTG
Descrição:
Concede anistia de débitos passados ao CTG.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 101/1991 Aumento 38% funcionalismo publicos
Descrição:
Dispõe sobre o aumento real de 38% (trinta e oito por cento), para o funcionalismo público da prefeitura municipal de Vila Rica-MT
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 100/1991 Projeto de construção da casa do aeroporto
Descrição:
Dispõe sobre a inclusão do projeto de construção da casa de aeroporto municipal ao orçamento vigente - anula parcialmente dotação orçamentária - opera transferência de verba ora anulada para o projeto que se inclui.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 099/1991 Altera indice no ensino superior
Descrição:
Dispõe sobre a aletração do índice de 3% para 6% da aplicação no Ensino Superior.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 098/1991 Cria Cargos Público para servidores
Descrição:
Cria e regulamenta novos cargos públicos para servidores municipal.
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