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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 080/1990 Abertura de crédito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 079/1989 Abertura de crédito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 096/1990 Proposta orçamentária 1991
Descrição:
Proposta orçamentária 1991.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 077/1990 MODIFICAÇÃO DE BRASÃO
Descrição:
Dispõe sobre promoção de modificação ao brasão de armas municipais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 076/1989 Anistia pagamento de IPTU sem multa
Descrição:
Dispõe sobre anistia parcial para pagamento do IPTU sem multa e correções até o dia 31 de dezembro de 1989.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 075/1989 PERMUTA DE AREA DE TERRA URBANA
Descrição:
Dispõe sobre a permuta de uma área de terra urbana do município por outra no mesmo município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 074/1989 Abertura de crédito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre a autorização e abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 073/1989 Criação diárias para Servidores Públicos
Descrição:
Dispõe sobre criação de diárias para servidores públicos municipais dentro e fora do estado.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 068/1989 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS (TIA ILMA)
Descrição:
Dispõe sobre a aquisição de imóveis urbanos em Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 066/1989 Dispõe anistia Fiscal do ISSQN
Descrição:
Dispõe sobre a anistia fiscal do ISSQN aliquota bases e reduzidas a incentivos.
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