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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 016/1987 Contrato com Cineclube Glauber Rocha
Descrição:
Dispoõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar contrato com o Cineclube Glauber Rocha, objetivando implantação de Tv Comunitária.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 015/1987 Equipamento para TV Comunitária
Descrição:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a adquirir equipamentos para Tv Comunitária.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 014/1987 Requerer licença ao DENTEL
Descrição:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a requerer licença ao DENTEL (Departamento Nacional de Telecomunicação).
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Titulo: Lei Municipal 014/1987
Descrição:
Dispõe sobre autorização ao poder executivo a requerer licença junto ao dental.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 013/1987 Instalação de mata burro nas estradas
Descrição:
Instituída a Lei que regulamenta a instalação de "mata-burros" nas estradas de acesso ás colônias e ou projetos rurais do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 012/1987 DENOMINAÇÃO PRAÇA DA BIBLIA
Descrição:
Fica instiuída área de utilidade pública.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 011/1987 DENOMINAÇÃO DE NOMES DAS RUAS 17 E 12
Descrição:
Dispõe sobre a denominação de nomes das ruas 17 e 12 Setor Norte e Sul.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 010/1987 Regulamentação para o funcionamento
Descrição:
Estabelece normas, critérios, exceções, penalidades e demais atos relativos á Regulamentação para o funcionamento.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 008/1987 Propaganda Comercial escritas em fachadas
Descrição:
Dispõe sobre propaganda comercial escrita em fachadas de estabelecimentos comerciais, de serviço médico hospitalar e outros, casas de diversão, e a utilização de painéis de "OUT-DOORS" erigidos nas estradas vicinais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 006/1987 Criação da Feira Livre
Descrição:
Dispõe sobre a criação de Feira-livre, com funcionamento aos sábados e domingos, para venda e comercialização de produtos, horti-fruti-granjeiros de origem "loco-regional", além de artesanato genuíno e outros produtos de valor artístico comprovado.
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