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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 043/1988 Instalação de Extintores de incêndio
Descrição:
Dispõe sobre a obrigatoriedade e instalação de extintores de incêndio em todos os estabelecimentos comerciais de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 037-A/1987 Criação de Agrovilas no Municipio
Descrição:
Dispõe sobre a criação de Agrovilas no município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 039/1987 Normas exploração de veículos e transporte
Descrição:
Etabelece normas regulamentadoras para o licenciamento e exploração de veículos de aluguel e de transporte coletivo.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 036/1987 estima a receita e fixa a despesas
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Rica para o exercício de 1988.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 035/1987 Companhia de Saneamento SANEMAT
Descrição:
Conceder à companhia de saneamento do Estado do Mato Grosso, SANEMAT, a execução e exploração de abastecimento de água e os esgotos sanitários.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 037/1987 UTILIDADE PUBLICA ABCVIR
Descrição:
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficiente e Comunitária de Vila Rica (ABCVIR).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 038/1987 Não funcionamento de comercio domin. Feri.
Descrição:
Dispõe sobre o não funcionamento do comércio de Vila Rica-MT, em domingos e feriados.
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Titulo: Lei Municipal 040/1987
Descrição:
Institui o código de obras e edificações da cidade de Vila Rica - MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 027/1987 Construção de Habitações Programa Moradia
Descrição:
Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal de Vila Rica-MT, de firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 030/1987 Criação de verba complementar
Descrição:
Dispõe sobre a criação de verba complementar para cobrir despesas com desapropriação à bem público de área de terras.
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