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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 026/1987 Criação de uma Feira Livre
Descrição:
Estabelece a criação de uma feira livre.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 025/1987 Criação da Taxa de iluminação Pública
Descrição:
Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 022/1987 Utilização centro Esportivo
Descrição:
Dispõe sobre a desapropriação pelo poder público de área para urbanização.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 021/1987 Pista de Pouso para aeronaves e Industrial
Descrição:
Declaração de utilidade a desapropriação pelo poder público de área de terra para urbanização.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 032/1987 Doação de área especifíca ao IBDF
Descrição:
Dispõe sobre doação de área específica ao IBDF(Instituto Brasileiro de Defesa Florestal).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 031/1987 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA CONOMAT
Descrição:
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a cooperativa nordeste de Mato Grosso- CONOMAT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 029/1987 Criação da Estação Rodoviária Vila Rica
Descrição:
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 024/1987 Criação da Biblioteca Pública Municipal
Descrição:
Dispõe sobre a criaçã da Biblioteca Pública Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 028/1987 Concurso de Bandeira e Brasão da cidade
Descrição:
Dispõe sobre o concurso de bandeira e brasão da cidade de Vila Rica e da concessão de diplomas e menções aos vencedores.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 023/1987 Filiação da Câmara Municipal de Vila Rica
Descrição:
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Vila Rica-MT, junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
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