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Leis Ordinárias

Informações Titulo Visualizar
Nº: 2052
Data: 22/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.052/2023 Abertura de crédito adicional
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Nº: 2051
Data: 21/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2023 Abertura de crédito especial
Descrição: Abertura de crédito adicional especial.
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Nº: 2047
Data: 21/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2023 Alteração 1.272 Planta Genérica
Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.272/2014.
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Nº: 2054
Data: 10/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.054/2023 abertura de crédito
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Nº: 2053
Data: 10/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.053/2023 abertura de crédito adicional
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Nº: 2050
Data: 10/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.050/2023 Cria Departamento segurança do Trabalho
Descrição: Altera Lei nº 598/2005.
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Nº: 2049
Data: 10/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.049/2023 Denominação Rua Nelson Barbosa
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua DA-52, localizada no Bairro Esplanada.
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Nº: 2048
Data: 10/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.048/2023 Denominação Praça Braulino da Silva
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Praça Localizada na Marginal Br 158, setor Oeste.
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Nº: 2034
Data: 22/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2023 Abertura de crédito
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.335,16 (cem mil trezentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos) no orçamento geral do Município (LOA 1.968/2022).
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Nº: 2046
Data: 14/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.046/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no orçamento geral do Município.
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