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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.045/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.044/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.043/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.041/2023 TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição:
Autoriza o Município a repassar 70% (setenta por cento) da arrecadação proveniente das taxas de licenciamento ambiental auferidas pelo município e o valor constante do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o CIDESA fazer as atividades de Licenciamento Ambiental.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.040/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2023 FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO BEM PÚBLICO
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de uso de bem público com a Associação Agrícola dos Moradores do Paraíso Rio Preto.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.038/2023 Licenciamento ambiental consórcio Norte Araguaia
Descrição:
Dispõe sobre a delegação da atividade de licenciamento ambiental para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Ambiental Norte do Araguaia, os procedimentos de lançamento, fato gerador, base cálculo e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.032/2023 Denominação Rua Roberval Cunha
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da Rua DA-53, localizada no bairro Esplanada, em Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.037/2023 SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE II
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.
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