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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2023 Abertura de Crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2023 Concurso para escolha do Hino
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para escolha do hino do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1431/2017 REMANEJAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2023 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2023 Abertura de Crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2023 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial inserindo meta no plano plurianual quadriênio de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2023 Abertura de crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2023 Abertura de crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.992/2023 Abertura de crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.991/2023 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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