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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.252/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA n° 2.175/2024) e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.251/2025
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o limite para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal nº 2.256/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.825,18 (um milhão cento e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA n° 2.175/2024) e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2025
Descrição:
Veda a nomeação de pessoas condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vila Rica – MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.671,05 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e um reais e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA n° 2.175/2024) e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2025
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal alterar a Lei 2.161/2024 e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2025
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de desconto no valor dos licenciamentos ambientais retomados por indeferimento anterior, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.246/2025
Descrição:
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 7.535.790,75 (sete milhões quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.175/2024), exercício 2025 e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.245/2025
Descrição:
Aprova o Plano Municipal da Agricultura Familiar e institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no Município de Vila Rica - MT, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.244/2025
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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