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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2026
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia (CIDESA-NA) e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal nº 2.274/2025
Descrição:
"Altera a Lei Municipal nº 2.242, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vila Rica para o Quadriênio 2026-2029, para incluir disposições sobre a Agenda Transversal para promoção dos direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências".
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Titulo: Lei Municipal nº 2.273/2025
Descrição:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Alterar a Lei 2.268/2025 e Dá Outras Providências”
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Titulo: Lei Municipal nº 2.272/2025
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no valor de R$ 3.578.940,48 (três milhões quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.175/2024), exercício 2025 e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.271/2025
Descrição:
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.266/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.270/2025
Descrição:
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.009/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores em viagem de interesse do Legislativo para outros Municípios e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.269/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.268/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº2.267/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº2.266/2025
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
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