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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.977/2022 Alteração dos anexos da Lei 1.939 PPA
Descrição:
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.939/2022.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.976/2022 Abir crédito adicional suplementar
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.975/2022 DENOMINAÇÃO LAGO E PRAÇA JOÃO ANTÔNIO
Descrição:
Dispõe sobre a denominação do lago e praça localizada entre as ruas 04,05,12,15,16 e rua Estrada, nos bairros Tiradentes I e Tiradentes II.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.974/2022 ALTERA QUADRO DA LEI 1883 2022 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Descrição:
Altera os anexos I,II e III, da Lei Municipal nº 1.883/2022, que atualiza o mapa de zoneamento do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.973/2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.972/2022 CRIA CARGO DE DIRETOR E COORDENADOR
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº 598/2005, cria o cargo de diretor e coordendor escolar, os respectivos vencimentos e quantidade.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.971/2022 ALTERA LEI 1.959 2022
Descrição:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alterar quadros da Lei 1.959/2022.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.970/2022 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento geral do município exercício 2022.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.969/2022 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.967/2022 DISPÕE CONCESSÃO ONEROSA IMÓVEL ESCOLA
Descrição:
Dispõe sobre autorização para concessão onerosa de uso de imóvel que especifica.
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