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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 143/1992 Autoriza credito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.957/2022 Plano de cargos, carreira Câmara Municipal
Descrição:
Altera a redação do Inciso V, § 2º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Viloa Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.956/2022 Dispõe desafetação Escola Militar
Descrição:
Dispõe sobre a desafetação de rua para fim de regularização.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.955/2022 Abertura de credito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.954/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.953/2022 Abre orçamento fiscal
Descrição:
Abre ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal Saúde, Crédito Adicional Especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.952/2022 Abre crédito adicional
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.951/2022 LDO 2023
Descrição:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, além de orientações à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anula do Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.950 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.950/2022 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Descrição:
Reformula no Município de Vila Rica a Gestão Democrática do Ensino Público e Revoga as Leis Municipais nº 1.045/2011 e a Lei Municipal nº 1.193/2014.
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