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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.959/2022 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.958/2022 Convênio CONSEG
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Novo Convênio com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica-MT (CONSEG).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.772/2021 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 143/1992 Autoriza credito suplementar
Descrição:
Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.957/2022 Plano de cargos, carreira Câmara Municipal
Descrição:
Altera a redação do Inciso V, § 2º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Viloa Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.956/2022 Dispõe desafetação Escola Militar
Descrição:
Dispõe sobre a desafetação de rua para fim de regularização.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.955/2022 Abertura de credito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.954/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.953/2022 Abre orçamento fiscal
Descrição:
Abre ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal Saúde, Crédito Adicional Especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.952/2022 Abre crédito adicional
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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