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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.949/2022 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPREV
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.948/2022 ALTERAÇÃO DA LEI 1.847/2021
Descrição:
Dispõe sobre a alteração incluindo o inciso VII no artigo 2°, da Lei Municipal nº 1847/2021.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.947/2022 Critérios para nominação de vias publicas
Descrição:
Cria critérios para a nominação de vias públicas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.946/2022 Doar lote lar do idoso
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo doar lotes para o lar do idoso vô Francelino.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.945/2022 Altera lei 1.932/2022
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar quadro I da Lei 1.932/2022.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.944/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o limite para abertura de Crédito Suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1943/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.942/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.941/2022 Conselho, Fundo Municipal Cultura
Descrição:
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.940/2022 Concessão de uniformes escolares
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Eniso.
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