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Titulo: LEI MUNCIPAL N. 1.938/2022 Desafetação de rua para criar lote
Descrição:
Dispõe sobre a desafetação de rua para criar lote e afetação de lotes que criarão o prolongamento da Avenida 4 e por fim autoriza a permuta entre áreas.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.937/2022 Abertura de credito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.936/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.935/2022 abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.934/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.933/2022 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.932/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.931/2022 Unificação de nomes vias públicas
Descrição:
Dispõe sobre a unificação de nomes de vias públicas desta municipalidade.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1930/2022 Convênio Conjunto Habitacional Dona Joana
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vila Rica-MT, a firmar Convênio com a Associação dos Beneficiados das Casas do Conjunto Habitacional Dona Joana II.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.929/2022 Denominação Rua Otacílio Alves
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da Rua DA-15, localizada no Bairro Esplanada.
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