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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.942/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.941/2022 Conselho, Fundo Municipal Cultura
Descrição:
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.940/2022 Concessão de uniformes escolares
Descrição:
Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Eniso.
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Titulo: LEI MUNCIPAL N. 1.938/2022 Desafetação de rua para criar lote
Descrição:
Dispõe sobre a desafetação de rua para criar lote e afetação de lotes que criarão o prolongamento da Avenida 4 e por fim autoriza a permuta entre áreas.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.937/2022 Abertura de credito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.936/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.935/2022 abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.934/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.933/2022 Abertura de crédito adicional
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.932/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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