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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.928/2022 Transformar área rural em área urbana
Descrição:
Autoriza o poder executivo aceitar doação, desmembrar e transformar área rural em área urbana.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.927/2022 Institui o dia 9 de julho como o dia CAC
Descrição:
Institui o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.925/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.924/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.923/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.922/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1921/2022 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.920/2022 Reestrutura Regime Próprio de Previdência
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal n. 519, de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.919/2022 Regularização Fundiária
Descrição:
Institui no âmbito do município de Vila Rica os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana- REURB.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.918 denominação da Avenida Damião Martins
Descrição:
Dispõe sobre a Alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 703, de 27 de agosto de 2007.
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