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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1907/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1906/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1905/2022 Abertura de crédito adicional especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1904/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1903/2022 Abrir crédito adicional suplementar
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior por fonte de recursos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1902/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1901/2022 Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior por fonte de recurso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.900/2022 Aquisição de placas solares
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.899/2022 Anistia dos juros e multas tributários
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.898/2022 Denominação rua Gilmar Alves
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da Rua DA-10, localizada no Bairro Esplanada, nesta cidade.
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