Leis Ordinárias

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Informações	Titulo	Visualizar

Nº: 1910 Data: 22/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.910/2022 Denominação rua José Dionizio Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua DA-05, localizada no Bairro Esplanada, nesta cidade.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1909 Data: 22/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.909/2022 Denominação Rua Joaquim Vieira Machado Descrição: Dispõe sobre a denominação da Rua DA-06, localizada no Bairro Esplanada, nesta cidade.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1908 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1908/2022 Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Dotação no Orçamento Geral do Município.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1907 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1907/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1906 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1906/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1905 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1905/2022 Abertura de crédito adicional especial Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1904 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1904/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1903 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1903/2022 Abrir crédito adicional suplementar Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior por fonte de recursos.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1902 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1902/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1901 Data: 22/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1901/2022 Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior por fonte de recurso.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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