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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.900/2022 Aquisição de placas solares
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.899/2022 Anistia dos juros e multas tributários
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.898/2022 Denominação rua Gilmar Alves
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da Rua DA-10, localizada no Bairro Esplanada, nesta cidade.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.897/2022 Declara Utilidade Publica CDL
Descrição:
Declara de utilidade pública no âmbito do Município de Vila Rica-MT, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.896/2022 Reestrutura os valores IMPREV
Descrição:
Reestrutura os valores monetários dos servidores do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência Social.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.895/2022 Reestrutura valores Câmara Municipal
Descrição:
Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1894/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1893/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.892/2022 Revisão Geral Anual - RGA
Descrição:
Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2021.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.891/2022 Reestrutura valores Professores Magistério
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos professores do Magistério Público Municipal.
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