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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2026
Descrição:
“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental “Norte Araguaia" - CIDESA-NA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2026
Descrição:
Cria o Fundo Municipal da Procuradoria do Município de Vila Rica/MT - FMPVR, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.316/2026
Descrição:
“Altera a redação da Lei Municipal n. 519, de 01 de julho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica/MT e, dá outras providências”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.315/2026
Descrição:
TERMO DE FOMENTO CONSEG-VR
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.314/2026
Descrição:
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SECEL
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2026
Descrição:
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL FMS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.312/2026
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para o transferência de veículos automotores para o domicílio de Vila Rica - MT e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.311/2026
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Geriátricas para pessoas com deficiência, pessoas idosas, aposentados e outras pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.310/2026
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº 810, de 23 de setembro de 2008 e dá outra providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2026
Descrição:
Institui o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" no calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Vila Rica - MT e dá outras providências.
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