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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2021 Conselho, Fundo regularização Fundiária
Descrição:
Institui novas normas sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2021 Abertura de crédito Aquisição de veículos
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para aquisição de veículos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2021 Conselho Municipal Meio Ambiente
Descrição:
Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 1.810 de 16 de julho de 2021, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.812/2021 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S
Descrição:
Inseri §1º ao artigo 5º da Lei nº 1.789 de 04 de maio de 2021 que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.811 Denominação do Centro Turístico e Cultura
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.810 Altera Conselho Municipal Meio Ambiente
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.809 Crédito suplementar
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.808 Construção de garagem ônibus escolares
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.807 IMPREV
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.805 Denominação AV. José Procópio de Souza
Descrição:
Sem Informação
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