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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.808/2021 Construção de garagem ônibus escolares
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para a construção de garagem dos ônibus escolares.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.807/2021 IMPREV
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº 519, de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.806/2021 Transposição Remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre Transposição/Remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2021, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.805/2021 Denominação Av. José Procópio de Souza
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da Avenida C, localizada no bairro Setor Oeste, nesta cidade.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.804/2021 Abertura de crédito excesso arrecadação
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.803/2021 Abertura de crédito excesso arrecadação
Descrição:
Autoriza a Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.802/2021 Abertura de crédito por arrecadação
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação com inclusão de modalidade de aplicação no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.801/2021 Abertura de Crédito Orçamento geral LOA
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.799/2021 Criação do CEMFOR
Descrição:
Dispõe sobre a criação do CEMFOR - Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.798/2021 INSTITUI CEMAIVIR
Descrição:
Autoriza a instituir o Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão da Educação Especial de Vila Rica (CEMAIVIR).
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