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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.797/2021 ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO
Descrição:
Autoriza a abertura o crédito adicional especial por excesso de arrecadação e inserção de modalidade de aplicação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.796/2021 Doar Área CDL
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana à Câmara de Dirigente Lojista de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.800/2021 Abertura crédito excesso de arrecadação
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para inserção de modalide de aplicação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.795/2021 Abertura de Crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.794/2021 Superávit no Orçamento Geral do Município
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.793/2021 anistia dos juros e multas e do parcelamento
Descrição:
Dispõe sobre anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.792/2021 taxas decorrentes da prestação de serviço
Descrição:
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.790/2021 aprovação do loteamento industrial
Descrição:
Dispõe sobre aprovação do loteamento industrial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.789/2021 contratar operação de crédito ônibus
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.788/2021 Contratar operação de crédito placas solar
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.
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