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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.787/2021 SUPERÁVIT FINANCEIRO
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior por fonte de recurso no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.786/2021 Serviços e Taxas SAEVIR
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos não tributários inscritos em dívida ativa e dos débitos referente aos serviços e taxas mensais, na Diretoria do SAEVIR (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Vila Rica-MT).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.785/2021 Denominação Via de Pedestre
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da Via de Pedestre da Quadra 20, no Bairro Cidade Jardim.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.784/2021 Crédito Adicional especial
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.783/2022 Crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.782/2021 Atendimento Patrulha Mecanizada
Descrição:
Estabelece normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada, Máquinas e Veículos, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para fomentar o Setor Agropecuário da Agricultura Familiar no Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.781/2021 FUNDEB
Descrição:
Dispõe da regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.780/2021 ABRIR CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior por fontes de recursos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.779/2021 Abertura de Crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.778/2021 Orçamento Fiscal obras
Descrição:
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal Viação e Obras Públicas, Crédito Adicional Especial.
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